Já está em vigência no Brasil a instrução normativa de número 79, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que redefine e moderniza os processos de inspeção de frigoríficos de suínos, antes e depois do abate, baseados na análise de risco e na atuação do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
A IN 79, em vigência desde dezembro de 2018, baseou-se em um projeto de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), representada pela sua unidade de Suínos e Aves, em parceria com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
O objetivo central deste projeto foi promover uma melhor avaliação sobre os impactos das mudanças nos sistemas de criação de suínos e dos controles sanitários sobre os procedimentos realizados nos frigoríficos de suínos.
Saiba mais sobre esse projeto de pesquisa e conheça suas consequências e benefícios para o país.
Foco da Pesquisa: alteração no perfil do risco em frigoríficos de suínos
A suinocultura brasileira já é altamente profissionalizada no Brasil, apresentando uma elevada produtividade, com alto reconhecimento nacional e internacional.
Essa maior intensificação do setor está alicerçada em confinamento, com a adoção de diversas tecnologias que geraram avanços relacionados ao controle sanitário. Tal ocorrência vem modificando o perfil de risco atribuído à carne como veiculadora de zoonoses. Há uma explicação para a modificação desse perfil:
Na atualidade, a maioria das lesões observadas na inspeção post mortem não representa risco à saúde humana, mas demandam numerosos conjuntos de procedimentos realizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) para sua detecção.
Entretanto, os principais riscos à saúde do consumidor listados em avaliações de risco não causam lesões visíveis nas linhas de inspeção em frigoríficos de suínos. A salmonela é o exemplo mais claro dessa ocorrência.
Foi exatamente a modificação deste cenário que estimulou os pesquisadores da Embrapa a realizar a revisão e modernização do sistema de inspeção de carnes dentro dos frigoríficos de suínos. A pesquisa direcionou seus focos para os riscos que efetivamente ameaçam a inocuidade dos alimentos.
Outro destaque desta pesquisa é o alinhamento do trabalho com o que ocorre internacionalmente, mas baseado e adaptado para a realidade de frigoríficos de suínos no Brasil.
Segundo os pesquisadores da Embrapa, essa estratégia agradou aos órgãos regulamentadores, pois permitem ao gestor de risco a oportunidade de otimizar os recursos oficiais melhorando os controles que realmente importam para a saúde pública.
Inspeção da cabeça: Deve ser realizada em sala específica
Uma das recomendações mais importantes desta pesquisa foi a realização da inspeção da cabeça ocorrendo separada do resto da carcaça. Na nova norma, a linha de inspeção da cabeça dos animais passa a ser feita em uma sala especial dentro de frigoríficos de suínos, estando separada do restante da carcaça.
Para os pesquisadores, essa medida visa facilitar e dinamizar o processo de verificação dos auditores e auxiliares da linha de inspeção. Essa alteração tende a reduzir a frequência de condenações do produto por causa de inconformidades na cabeça – já que a carcaça é o produto mais valorizado e era condenado também.
Além disso, com a separação das linhas de inspeção de cabeças há a possibilidade de reduzir em até 90% as condenações das carcaças, beneficiando os frigoríficos de suínos.
Modelo para frigoríficos de bovinos e aves
A estratégia adotada pela Embrapa durante o projeto de pesquisa foi construir uma matriz de decisão, ou seja, cada procedimento previsto na legislação vigente foi devidamente avaliado, tais como a priorização de perigos biológicos à saúde pública relacionados aos frigoríficos de suínos.
A partir dessa avaliação, foi construída a nova proposta de inspeção, definindo-se o que deve ser de responsabilidade do serviço oficial e o que pode ser compartilhado com a indústria.
Todo esse esforço solidificou a estratégia de avaliação de risco em frigoríficos como ferramenta de apoio a políticas públicas para modernizar o sistema de inspeção sanitária de carnes no Brasil.
Por essa razão, há a expectativa que essa pesquisa traga benefícios para os frigoríficos de suínos, mas também para o abate de bovinos e aves, além de agroindústrias e cooperativas que abatem animais sob o SIF. Tais estabelecimentos terão redução direta na mão de obra, qualificação de informações e matéria-prima.
Também é importante destacar que, além dos ganhos para frigoríficos de suínos, bovinos e aves, a nova instrução normativa beneficia também o serviço de inspeção federal, que poderá racionalizar suas equipes de maneira mais estratégica.
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